Justiça do DF condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico na Câmara
- contatoportaljt
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Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta terça-feira (29) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido às acusações de transfobia feitas durante discurso na Câmara dos Deputados em 2023, no Dia Internacional da Mulher.
A ação, movida por associações LGBTQIA+, aponta que o parlamentar promoveu discurso de ódio ao usar uma peruca amarela, afirmando se sentir uma mulher e criticando a perda de espaço das mulheres para homens que se identificam como tal.
A juíza Priscila Faria da Silva afirmou que o discurso não se enquadra na liberdade de expressão. A decisão é na esfera cível; há possibilidade de recurso. Em 2022, o STF arquivou notícias-crime contra Nikolas, alegando imunidade parlamentar e que eventual punição caberia à Câmara.
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Fonte: EBC
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