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Lei Cão-Guia Completa 20 Anos, mas Desafios de Inclusão Ainda Persistem

Apesar da garantia legal, pessoas com deficiência visual seguem enfrentando barreiras e preconceito


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Mesmo após duas décadas da criação da Lei Federal nº 11.126/2005, que assegura a livre circulação de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guias, casos de discriminação seguem sendo registrados em todo o país. A tutora Jucilene Braga, moradora de Salto de Pirapora (SP), relata que ainda enfrenta resistência em comércios e transportes, mesmo amparada pela legislação.

 

DIREITO GARANTIDO POR LEI

A norma garante o acesso a todos os espaços públicos e privados de uso coletivo, além de meios de transporte, sem cobrança adicional. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça esses direitos e prevê sanções para quem impedir a entrada ou permanência de cães-guias. Denúncias podem ser registradas em ouvidorias ou delegacias.

 

EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

Instituições como o Instituto Adimax, localizado em Salto de Pirapora, atuam para mudar essa realidade. O centro, o maior da América Latina, oferece treinamentos, visitas guiadas e o “túnel sensorial móvel”, que simula a experiência de não enxergar. “O cão-guia é uma ferramenta de inclusão e transformação social”, explica Fabiano Pereira, instrutor do instituto.

 

A conscientização segue como principal caminho para garantir o respeito e a autonomia das pessoas com deficiência visual.

 

 

Fotos: Divulgação / Adimax

 

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