Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro determinada pela CPI da Pandemia

Determinação acontece após AGU apresentar um mandado de segurança afirmando que o presidente não pode ser investigado por Comissões Parlamentares de Inquérito

Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Pandemia.

“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes.

Em outubro, a CPI aprovou requerimentos de quebra do sigilo telemático de Bolsonaro. A comissão pediu ainda acesso aos dados do presidente no Google, Facebook e Twitter.

As redes deveriam enviar registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado e informações de quem administra as publicações.

O Google Brasil respondeu, em 12 de novembro, à CPI que não poderia fornecer os dados requeridos, justificando “que até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático”.

A Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, apresentou um mandado de segurança ao STF alegando que Bolsonaro não pode ser investigado por CPIs.

Por Gabriel Hirabahasi e Douglas Porto

(*Com informações de Basília Rodrigues e Iuri Corsini, da CNN)

fonte: CNN