Prefeito de Boituva envia à Câmara projeto de lei visando melhorias para os contribuintes

No projeto, redução da taxa de atualização do IPTU, além de aumentar prazo para pagamento da primeira parcela e parcela única

Prefeito de Boituva envia à câmara projeto de lei para a redução da taxa de atualização do IPTU, além de aumentar prazo para pagamento da primeira parcela e parcela única

A Prefeitura de Boituva protocolou projeto na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 17, modificando a forma de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Atualmente, a lei 1340/2000 prevê que a atualização monetária seja feita através da Unidade Fiscal do Município, que utiliza, como indexador, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que hoje está em 21,73% (acumulado de 12 meses). A proposta é fazer essa correção utilizando outro índice, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que hoje está em 10,67% (acumulado de 12 meses).

Outra modificação que a Prefeitura pretende para o próximo ano é alterar a data do vencimento da parcela única e da primeira parcela do IPTU. Atualmente, a previsão do pagamento escolhido pelo contribuinte é para o dia 31 de janeiro. Se a proposta for aprovada, o prazo passa a ser 28 de fevereiro.

A Prefeitura também estuda a alteração e atualização do código tributário e da lei de incentivo fiscal, ambas editadas em 1997, o que na prática resultará em maior capacidade de captação de novas empresas e de investimento da Administração.

fonte: Prefeitura de Boituva