Prefeitura de Boituva abre consulta pública referente a lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Boituva, por meio da Secretaria de Cultura abriu no último dia 01, uma consulta pública on-line para recolher sugestões e demandas da sociedade civil do município, especialmente da comunidade artística e assim, mapear as ações culturais no município. A consulta segue aberta até o dia 20 de abril.

A proposta tem como objetivo reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Federal Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavoa Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).

O QUE DIZ A LEI?

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19, com repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Boituva, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber, aproximadamente, R$ 544 mil.

A consulta pública será realizada de 01 a 20 de abril, exclusivamente pelos links: https://forms.gle/CKUksjc2wjWyx3JG9 Link para Artigo 6°

https://forms.gle/vi4wBVy82wTCqkv36 Link para Artigo 8°

Em caso de dúvidas, entre em contato com: cultura@boituva.sp.gov.br

fonte: Prefeitura de Boituva