Sorocaba avança no cadastramento do auxílio-moradia

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), prossegue com ação na Comunidade Santa Rosa, até o dia 29 de abril, com o objetivo de promover o cadastramento das famílias no auxílio-moradia (Lei Municipal nº 11.210/2015). Profissionais da área de assistência social também realizam a busca ativa desses moradores na comunidade, desde o dia 25 de março.

As equipes da Secretaria da Cidadania estão em uma tenda, na Comunidade Santa Rosa, para tirar possíveis dúvidas dos moradores, orientar e receber a documentação necessária das famílias para o castrado no auxílio-moradia. Essa ação ocorre desde o dia 15 de março.

O intuito é de, o mais brevemente possível, estabelecer alguma forma de ajuda emergencial aos moradores, até que eles sejam atendidos em programas habitacionais sociais.

Há uma ação judicial de reintegração de posse na área ocupada pelas cerca de 300 famílias em situação de vulnerabilidade social da Comunidade Santa Rosa, movida pelos proprietários da área e datada de 2018. Desde 2021, com base na Lei Federal nº 14.216/2021, qualquer medida liminar de despejo está suspensa, por conta da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente da Covid-19.

Contudo, o prazo dessa suspensão foi prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 30 de junho deste ano.

Diante de toda mobilização da atual Administração da Prefeitura, até o momento, 60 famílias entregaram a documentação para receber o auxílio-moradia, de forma emergencial. Outras 76 estão em processo de cadastramento. Porém, há pessoas mobilizando os moradores para que eles não aceitem o benefício, alegando que, se aceitarem o mesmo, não vão conseguir reverter a decisão judicial e, consequentemente, impedir a reintegração de posse, o que já se sabe não ser possível juridicamente.

fonte: Prefeitura de Sorocaba