Regulação de Plataformas Digitais: CGI.br abre Consulta Pública até 17 de junho
- contatoportaljt
- 2 de jun.
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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais no país.
A proposta preliminar, disponível na plataforma Diálogos, apresenta dez princípios essenciais:
Soberania e segurança nacional;
Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
Autodeterminação informacional;
Integridade da Informação;
Inovação e desenvolvimento social;
Transparência e prestação de contas;
Interoperabilidade e portabilidade;
Prevenção de danos e responsabilidade;
Proporcionalidade regulatória;
Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destaca que a mobilização visa avançar na regulação, garantindo a proteção dos direitos fundamentais, a soberania e a democracia, além de promover um ambiente de informações saudáveis.
As redes sociais são definidas como serviços que permitem a criação, compartilhamento e interação de conteúdos por usuários, muitas vezes monetizados por publicidade, desempenhando papel central na formação de redes de influência e mercado.
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
Fonte: EBC
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