Federação de Domésticas Reivindica Direitos Iguais para Diaristas e Domésticas
- contatoportaljt
- 8 de jul.
- 1 min de leitura
Entidade acusa exclusão das diaristas na Lei 150 viola normas internacionais e prejudica profissionais
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) denuncia que a exclusão das diaristas da Lei Complementar 150, que regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos, viola a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A lei brasileira, comemorando dez anos, diferencia as diaristas, que trabalham por diária, de outras categorias, como médicos e professores, que têm reconhecimento mesmo com jornadas reduzidas.
A legislação garante direitos como jornada de 44 horas semanais, FGTS, hora extra, aviso prévio e adicional noturno apenas às domésticas que atuam por pelo menos três dias na mesma residência.
Segundo o Dieese, a maioria das diaristas trabalha cerca de 24 horas semanais e ganha menos de R$ 1 mil, dificultando contribuições previdenciárias. Além disso, a Fenatrad critica a tentativa de registrar diaristas como Microempreendedoras Individuais (MEI), o que considera uma distorção da lei.
A entidade pede ao governo que impeça essa prática, que vem sendo exigida por plataformas de intermediação de serviços.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Fonte: EBC
___
Siga nossas Redes Sociais: fb.com/PortalJT | instagram.com/PortalJT | t.me/PortalJT
Comentários