Mendonça Libera ex-Sócio do Banco Master de Depor na CPMI do INSS
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Decisão do ministro do STF torna depoimento facultativo e leva ao cancelamento de reunião da comissão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do empresário, que argumentou que Lima é investigado no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
DEPOIMENTO FACULTATIVO
Na decisão, o ministro considerou que o investigado não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, princípio garantido pela Constituição. Com isso, a presença de Augusto Ferreira Lima na comissão passou a ser opcional.
Diante da determinação do Supremo Tribunal Federal, a reunião da CPMI que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (11) acabou sendo cancelada pelos integrantes da comissão.
INVESTIGAÇÃO MASTER
O ex-sócio do banco e o empresário Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura suspeitas de concessão de créditos falsos pela instituição financeira.
As investigações também envolvem operações financeiras ligadas ao Banco de Brasília (BRB), enquanto autoridades analisam possíveis irregularidades em negociações que somam cerca de R$ 12,2 bilhões.
Fotos: Reprodução
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