Fachin Determina Fim do Inquérito das Fake News após Sete Anos
Presidente do STF atendeu à PGR; 103 procedimentos derivados continuarão em análise
Edson Fachin determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente da Corte, o ministro atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou cumprida a finalidade da investigação.
A apuração começou em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, para investigar ataques e ameaças contra ministros. Alexandre de Moraes foi designado relator e conduziu o caso por mais de sete anos. Em 2020, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do inquérito.
FIM DA APURAÇÃO
Fachin afirmou que a investigação foi importante para proteger as instituições democráticas em um período de ataques ao Judiciário. Ressaltou, porém, que essa finalidade não justifica manter um procedimento aberto por tempo indeterminado. “Investigações [...] devem encontrar termo”, escreveu.
O ministro também determinou a retirada do sigilo do processo principal, preservada a proteção de informações relacionadas à intimidade e à vida privada das pessoas mencionadas nos autos. A medida se refere ao inquérito original.
CASOS DERIVADOS
O arquivamento alcança o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito-mãe. A partir dele surgiram outros 103 procedimentos, entre investigações e petições. Os casos ainda em andamento continuarão sendo analisados individualmente.
DECISÕES PRESERVADAS
As decisões judiciais anteriores e as medidas já cumpridas não serão anuladas. O encerramento do procedimento principal também não interrompe automaticamente as ações penais e os demais processos relacionados, que seguem sua tramitação própria.
Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro, Fachin já havia arquivado investigações ligadas ao inquérito, incluindo apurações envolvendo Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro. A decisão desta segunda-feira conclui a investigação principal.
A duração do inquérito, o sigilo e a atuação do próprio Supremo foram questionados ao longo dos anos. Fachin destacou que a defesa das instituições deve respeitar garantias constitucionais, como o devido processo legal e a duração razoável dos processos.
Foto: Reprodução / STF
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