TSE Admite Ação do Novo Contra Lula e Alckmin por Suposto Abuso de Poder
Ministro determinou que presidente e vice apresentem defesa em cinco dias; partido pede cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu o processamento de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo investiga a suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. Os dois foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
A legenda acusa o governo federal de utilizar a estrutura administrativa e medidas de impacto popular para favorecer a chapa durante o período eleitoral. O Novo pede que, ao final da investigação, seja reconhecido o abuso de poder político, com a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
DECISÃO DO TSE
Ao admitir a ação, Cueva considerou que a petição inicial atende aos requisitos necessários para tramitar. O ministro avaliou que o partido apresentou os fatos questionados, identificou os atos normativos e incluiu estimativas de custos das iniciativas, permitindo que os investigados conheçam as acusações e exerçam o direito de defesa.
A decisão, porém, não representa reconhecimento de irregularidades nem antecipa uma eventual condenação. Nesta etapa, o TSE apenas autorizou o andamento do processo. A análise do mérito e das provas ocorrerá posteriormente, após as manifestações dos investigados e o desenvolvimento da apuração.
35 ATOS QUESTIONADOS
Segundo o Novo, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos. O partido compara esse volume ao total de atos semelhantes dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
BENEFÍCIOS E COMBUSTÍVEIS
Entre as iniciativas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas aos combustíveis, cujo custo projetado pelo partido seria de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026. A legenda sustenta que a concentração das ações no ano eleitoral e a escolha de públicos específicos indicariam possível desvio de finalidade.
O partido também atribui responsabilidade a Lula por ter assinado os atos e participado dos anúncios das medidas. Em relação a Alckmin, aponta a condição de integrante da chapa e sua presença em eventos de divulgação de algumas iniciativas. A defesa dos dois deverá ser apresentada dentro do prazo determinado pelo corregedor.
Foto: Agência Brasil
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