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Governo Prorroga Prazo para Ressarcimento de Descontos do INSS

Aposentados e pensionistas terão até 2026 para solicitar devolução de valores indevidos


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O governo federal anunciou a prorrogação até 14 de fevereiro de 2026 do prazo para aposentados e pensionistas pedirem o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS. O comunicado foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI do INSS nesta segunda-feira (10). A medida será oficializada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nesta terça (11).

 

MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS AINDA PODEM PEDIR DEVOLUÇÃO

Segundo o governo, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Estima-se, porém, que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda não tenham feito o pedido. A prorrogação visa garantir que todos os lesados possam recuperar os valores sem necessidade de ação judicial.

 

FRAUDES MOTIVARAM OPERAÇÃO E AFASTAMENTOS NO INSS

O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, identificar fraudes em Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

 

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios. O governo reforça que muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças indevidas.

 

 

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Fonte: EBC

 

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