Votação do PL Antifacção é Adiada Após Críticas da PF e do Ministério da Justiça

Proposta gerou impasse entre governo e relator por reduzir competências da Polícia Federal

A votação do Projeto de Lei Antifacção, prevista para esta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, foi adiada após intensa repercussão negativa sobre o conteúdo do texto e as alterações propostas pelo relator, deputado Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. A decisão de retirar o projeto da pauta foi tomada durante reunião de líderes, após críticas de diferentes setores do governo e da oposição.

CRÍTICAS AO TEXTO E PREOCUPAÇÕES JURÍDICAS

O projeto foi alvo de contestação de juristas, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, que alertaram para o risco de o texto reduzir as competências da PF em investigações sobre facções criminosas. As mudanças transfeririam parte das atribuições para polícias civis e justiças estaduais, o que poderia gerar conflitos de competência, duplicidade de investigações e vazamento de informações sigilosas.

RECUO POLÍTICO E NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÕES

O adiamento foi interpretado como uma vitória momentânea das alas governistas e da oposição, que pediam mais tempo para discutir o texto e corrigir distorções jurídicas. O governo tenta agora reconstruir consenso em torno de um projeto que mantenha o foco no combate às facções, mas sem enfraquecer a atuação da Polícia Federal.

O PL Antifacção deverá retornar à pauta somente após ajustes técnicos e novos pareceres do Ministério da Justiça.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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