Motta e Derrite Anunciam Mudanças no Projeto Antifacção

Nova versão do texto mantém competências da Polícia Federal e retira alterações na Lei Antiterrorismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do PL 5.582/2025, conhecido como marco legal do combate ao crime organizado, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentaram uma nova versão do projeto após intensos debates com o governo e a Polícia Federal. O objetivo é construir um texto de consenso, endurecendo penas e reforçando a integração entre os entes federativos no enfrentamento às facções criminosas.

PONTOS REVISTOS NO PROJETO

Derrite recuou em propostas que haviam gerado críticas, mantendo as competências da Polícia Federal nas investigações e retirando a tentativa de enquadrar as facções criminosas na Lei Antiterrorismo. As mudanças buscam preservar o equilíbrio entre o combate à criminalidade e a segurança jurídica das investigações.

NOVAS MEDIDAS PREVISTAS

A versão atual prevê a criação de novos tipos penais, como domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos, a serem tratados em uma nova lei complementar, sem interferir nas legislações já existentes.

Com as modificações, o texto deve voltar à pauta com maior apoio político, consolidando-se como um instrumento de fortalecimento das forças de segurança e da atuação integrada entre municípios, estados e União.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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