STF Mantém Decreto de Aumento do IOF de Lula; Congresso e Governo não Chegam a Acordo
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- 17 de jul.
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Decisão de Moraes valida maior parte do decreto, após impasse com Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida foi suspensa pelo Congresso na semana passada, após ações do PSOL, PL e da Advocacia-Geral da União (AGU) levarem o caso ao STF. O decreto faz parte de estratégias do Ministério da Fazenda para reforçar receitas e cumprir metas fiscais, incluindo aumento do IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio.
Moraes também suspendeu uma regra específica do decreto relacionada a operações de risco sacado, mas validou o restante. A decisão confirma ainda a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou a medida presidencial. A decisão foi tomada após tentativas de conciliação entre o governo e o Congresso, sem sucesso.
O entendimento do STF reforça a constitucionalidade do aumento do tributo, vital para o ajuste fiscal do país.
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
Fonte: EBC
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