PEC da Blindagem é Aprovada na Câmara e Segue para o Senado

Proposta dificulta abertura de processos contra parlamentares e amplia foro privilegiado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.

No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Já no segundo turno, obteve 344 votos a favor e 133 contra. O plenário aprovou ainda a dispensa do intervalo de cinco sessões, acelerando a tramitação. Todos os destaques que buscavam alterar pontos do texto foram rejeitados.

Conhecida como PEC da Blindagem ou das Prerrogativas, a proposta determina que qualquer ação penal contra parlamentar dependa de autorização da maioria absoluta da Câmara ou do Senado, em votação secreta.

A medida foi articulada por líderes da Casa com apoio da oposição liderada pelo PL. Apesar da orientação contrária do PT, 12 deputados do partido votaram a favor no primeiro turno. O texto também contou com votos de parlamentares da base governista.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou resistência à medida, classificando-a como um retrocesso.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Fonte: EBC

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