STF Conclui Comissão sobre Marco Temporal para Terras Indígenas

Ministro Gilmar Mendes lidera acordo que deve alterar norma de 2023 

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta segunda-feira (23) a comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Após nove meses de debates, foi elaborada uma minuta com sugestões para um anteprojeto, que será enviado ao Congresso para alterar a Lei 14.701/2023.

A lei atual estabelece que indígenas só têm direito às terras em sua posse até 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial nessa data, regra conhecida como marco temporal. Ainda assim, não houve consenso para alterar o ponto central.

Em 2022, Gilmar Mendes negou liminar contra a suspensão do marco e enviou o caso à conciliação. Também permanece sem consenso o procedimento de indenização aos proprietários de terras após o reconhecimento indígena.

As propostas, elaboradas pela AGU, devem ser protocoladas no STF até quinta-feira (26).

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Fonte: EBC

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