CCJ do Senado Rejeita PEC da Blindagem por Unanimidade
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- há 5 dias
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Proposta aprovada na Câmara com 353 votos é considerada inconstitucional e sem interesse público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que previa autorização prévia do Congresso, por voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. Todos os 27 membros da comissão votaram contra a proposta.
TRAMITAÇÃO
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o texto segue ainda hoje ao plenário do Senado, onde deve ser rejeitado pelos 81 senadores.
CÂMARA
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara, com 353 votos a favor. Apesar da ampla aprovação entre deputados, nenhum senador defendeu o texto durante a análise na CCJ.
POLÊMICA
Conhecida por opositores como “PEC da Bandidagem”, a proposta foi alvo de protestos populares no último domingo (21). O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que a PEC representa “vício insanável de desvio de finalidade” e abriria espaço para blindar parlamentares investigados por corrupção.
Emendas apresentadas por senadores também foram rejeitadas.
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Fonte: EBC
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