Prazo Acaba e Bolsonaro, Torres e Ramagem Não Recorrem

Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram novos recursos dentro do prazo legal e podem ter o trânsito em julgado confirmado

O prazo para apresentação de embargos de declaração terminou às 23h59 desta segunda-feira (23), sem que Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Alexandre Ramagem recorressem novamente. A ausência de recursos abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o trânsito em julgado do processo.

TRÂNSITO EM JULGADO

Com o fim das possibilidades de recurso, Moraes pode confirmar o encerramento da ação penal e autorizar o início do cumprimento de pena dos condenados.

PRAZOS DO STF

O período de cinco dias úteis começou após a publicação do acórdão na última terça (18), quando a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros recursos.

Quatro militares condenados no núcleo 1 apresentaram novos embargos dentro do prazo. Após o trânsito em julgado, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, definir o momento em que cada condenado começará a cumprir a pena imposta pela Corte.

Arte: Reprodução

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