Bolsonaro Pode Perder Patente mas Garantir Pensão a Familiares

Ministério Público Militar pede expulsão de ex-presidente e generais das Forças Armadas

O Ministério Público Militar solicitou ao Superior Tribunal Militar que determine a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares investigados por envolvimento na trama golpista que tentou romper a ordem democrática.

PEDIDO FORMAL

O requerimento inclui o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o que pode resultar na expulsão definitiva das Forças Armadas.

Atualmente, Bolsonaro permanece detido em unidade militar, condição garantida enquanto mantém a patente. Caso a Corte aceite o pedido, ele passará ao sistema prisional comum, conforme explicou a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.

CONTINUARÁ RECEBENDO

A perda da patente rompe todos os vínculos com a corporação, incluindo benefícios de saúde, previdência e status militar, configurando a chamada “morte ficta”, porém a família dele muitas vezes conta com esse dinheiro prevista em normas históricas das Forças Armadas.

A medida é direcionada exclusivamente aos dependentes, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos da família, mesmo que o militar venha a perder sua patente.

Apesar disso, o Tribunal de Contas da União decidiu recentemente que não há base legal para o pagamento automático de pensão a familiares de militares expulsos, o que pode impactar diretamente os dependentes dos envolvidos.

Agora, caberá ao STM definir se acata o pedido do MPM e como serão aplicadas eventuais sanções, em um julgamento considerado histórico para a Justiça Militar brasileira.

Foto: Gustavo Moreno / STF

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