Moraes Pede Investigação de André Mendonça em casos Master e INSS
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Decisão cita relatórios da PF com possíveis irregularidades e encaminha documentos ao presidente do STF, Edson Fachin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades na atuação do ministro André Mendonça nos casos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3).
Segundo Moraes, os relatórios de inteligência produzidos pela PF apresentam “fortes indícios” de possíveis condutas que, em tese, poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro determinou ainda o levantamento do sigilo da decisão e dos documentos mencionados.
ATRIBUIÇÕES
Um dos pontos levantados pela Polícia Federal envolve uma suposta interferência de Mendonça em atribuições próprias dos investigadores. O relatório cita possível avanço sobre a condução das apurações, incluindo acesso antecipado a materiais apreendidos e riscos relacionados à cadeia de custódia das provas.
A PF também apontou, segundo os documentos reproduzidos na decisão, possível assimetria no tratamento de investigados em situações processuais semelhantes. O relatório afirma que a atuação teria colocado o relator em posição de acesso direto ao acervo investigativo antes da triagem e análise pela equipe responsável.
DELAÇÕES
Outro ponto envolve a participação de Mendonça em tratativas relacionadas a possíveis acordos de colaboração premiada. A decisão cita a legislação que impede a participação do juiz nas negociações realizadas entre as partes para formalização desses acordos.
De acordo com os relatórios, o ministro teria questionado em reuniões o andamento das negociações e os elementos apresentados por possíveis colaboradores. A PF também relatou contatos com defensores de pessoas interessadas em acordos, incluindo um episódio envolvendo Maurício Camisotti.
MORAES E ALCOLUMBRE
A terceira frente citada pela PF envolve a suspeita de direcionamento de investigações contra Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o relatório, haveria indícios de atuação motivada por razões pessoais e políticas, inclusive com indicação prévia de medidas cautelares.
Os documentos também mencionam possíveis questionamentos de Mendonça sobre informações encontradas em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Em relação a Alcolumbre, a PF teria identificado elementos que indicariam que o senador poderia ser considerado um possível alvo estratégico.
FACHIN
Diante das informações, Moraes encaminhou a decisão e os documentos a Fachin para que o presidente do STF adote as providências que considerar necessárias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada sobre o caso.
Em decisão na mesma quinta-feira, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem manifestações em até cinco dias. O objetivo é esclarecer questões levantadas pela PGR e reunir informações antes de uma eventual análise colegiada do pedido de investigação.
Arte JT
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