Instituto Ligado a Mendonça Soma R$ 10,8 Milhões em 55 Contratos; 54 Sem Licitação
O Iter aparece em contratos distribuídos por 14 unidades da Federação. São Paulo concentra 26 registros, que somam R$ 4,52 milhões
O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, soma ao menos R$ 10,849 milhões em 55 contratos e instrumentos de contratação pública, segundo levantamento do Fórum Investiga. A análise foi feita com base em dados públicos de sistemas de transparência, contratos e diários oficiais.
Dos 55 registros identificados, 54 foram realizados sem prévia licitação, o equivalente a 98,2% do total. O levantamento aponta 42 contratações por inexigibilidade, três por dispensa e nove classificadas como contratação direta. Juntos, esses contratos representam cerca de R$ 10,46 milhões.
CONTRATAÇÃO DIRETA
A inexigibilidade e a dispensa são modalidades previstas na legislação e, isoladamente, não significam irregularidade. O levantamento chama atenção, porém, para a frequência dessas modalidades na carteira de contratos do instituto, que presta serviços de capacitação e formação.
O Iter aparece em contratos distribuídos por 14 unidades da Federação. São Paulo concentra 26 registros, que somam R$ 4,52 milhões. Amazonas e Distrito Federal aparecem na sequência em volume financeiro, com R$ 2,10 milhões e R$ 1,73 milhão, respectivamente.
ÓRGÃOS CONTRATANTES
Os registros envolvem prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, Tribunais de Contas, órgãos do Judiciário, conselho profissional e consórcio público intermunicipal. O levantamento não identificou contratos com órgãos ligados à estrutura do governo federal.
Entre os maiores contratos está um de R$ 1,635 milhão firmado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do FUNJEAM. A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo paulista, aparece com contrato de R$ 1,630 milhão. O Conselho Federal de Contabilidade soma dois contratos, de R$ 1,382 milhão e R$ 349,8 mil.
SÃO PAULO
Na capital paulista, o Iter foi contratado pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Escola Municipal de Administração Pública, por R$ 380 mil, para capacitação de servidores. Também há um contrato de R$ 183.040 com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e dois contratos da Câmara Municipal no valor de R$ 2.508 cada.
O levantamento aponta ainda um contrato de R$ 1,228 milhão com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste de São Paulo (CIOESTE), destinado a cursos e palestras para a Escola de Governo. Os dez maiores contratos identificados concentram R$ 8,35 milhões, aproximadamente 77% do valor total mapeado.
RELAÇÃO COM MENDONÇA
O Instituto Iter iniciou as atividades em novembro de 2023 e, segundo o cadastro da Receita Federal citado no levantamento, é uma sociedade anônima fechada com capital social de R$ 50 mil. Victor Godoy Veiga aparece como presidente desde a criação.
Mendonça não consta como administrador no cadastro público, mas é identificado como fundador na apresentação institucional do instituto e participa de atividades ligadas à entidade.
Foto: Reprodução / Facebook ITER | Artes: Revista Fórum
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