Relator Rejeita Propostas do Governo Sobre Trabalho por Aplicativos e Muda Projeto

Deputado deve apresentar novo parecer sem piso de R$ 10 e adicional por quilômetro

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve apresentar um novo parecer ao projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, rejeitando pontos centrais sugeridos pelo grupo do governo.

A proposta em discussão foi elaborada com base em recomendações de um grupo coordenado pelo ministro Guilherme Boulos, mas enfrenta resistência no Congresso Nacional.

PISO DESCARTADO

O relator decidiu não incluir o piso de R$ 10 por corrida nem o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, considerados inviáveis economicamente pelas plataformas.

Segundo Augusto Coutinho, a proposta deve manter o valor mínimo de R$ 8,50 por viagem, já previsto em versões anteriores do texto.

NOVA REGRA APPS

O relatório também traz mudanças na chamada taxa de retenção, que define o percentual que as empresas podem ficar sobre o valor pago pelo cliente.

A ideia é estabelecer um teto médio semanal de 30%, permitindo variações conforme a demanda, desde que haja compensação ao longo da semana.

PAGAMENTO ROTAS

Outro ponto em discussão envolve o pagamento por entregas agrupadas, comuns em aplicativos de delivery e transporte.

O relator estuda um modelo escalonado, com pagamento integral na primeira corrida, 50% na segunda e 25% a partir da terceira, mas ainda avalia ajustes após críticas de empresas e restaurantes.

A proposta deve ser votada ainda em abril, após articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O debate evidencia divergências entre governo e Congresso sobre a regulação do setor e o equilíbrio entre remuneração e sustentabilidade econômica.

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