Lula Exalta Prisões do 8 de Janeiro e Veta PL da Dosimetria
- contatoportaljt
- 8 de jan.
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Proposta reduzia penas de condenados pelos atos criminosos de 2023 e por plano de golpe de Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), de forma integral, o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos criminosos de 8 de Janeiro de 2023 e para envolvidos no planejamento de um golpe de Estado em 2022.
VETO PRESIDENCIAL
A decisão foi assinada durante cerimônia oficial que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento teve como objetivo reforçar os valores democráticos e a defesa das instituições.
O texto aprovado pelo Legislativo também beneficiaria investigados e condenados por participar da elaboração de um plano para impedir a posse de Lula e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
CONTEXTO POLÍTICO
O tema gerou forte embate ao longo de 2025 entre governistas e parlamentares da oposição, que defendem a redução das penas. Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria a proposta caso fosse aprovada.
Até o momento, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados aos atos antidemocráticos e ao plano de golpe. As investigações também resultaram na prisão de Jair Bolsonaro e de generais das Forças Armadas.
Com o veto presidencial, o texto agora segue para análise do Congresso Nacional, que decidirá, em sessão conjunta de Câmara e Senado, se mantém ou derruba a decisão do presidente.
O Projeto de Lei da Dosimetria alterava regras da Lei de Execução Penal, proibindo a soma de penas em crimes cometidos no mesmo contexto. Na prática, crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado teriam apenas a pena mais grave aplicada.
Além disso, o texto previa regras mais brandas para progressão de regime, sem considerar reincidência, violência ou grave ameaça nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Vídeo: Reprodução / Canal GOV
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