OAB-DF Abre Processo Ético Contra Escritório da Esposa de Moraes
Apuração terá como base relatório da Polícia Federal que aponta ligação do escritório com Daniel Vorcaro
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci de Moraes Advocacia, liderado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A abertura da apuração foi anunciada na noite desta terça-feira (8) pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira.
Segundo Siqueira, a investigação será conduzida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF e terá como objetivo verificar possíveis violações ao Código de Ética da Advocacia e ao Estatuto da Advocacia. O procedimento foi instaurado a partir de informações reunidas em relatório da Polícia Federal.
APURAÇÃO
O relatório da PF citado pela OAB-DF aponta uma ligação entre o escritório Barci de Moraes Advocacia e o banqueiro Daniel Vorcaro. A partir dessas informações, a entidade decidiu abrir a apuração para verificar se houve eventual irregularidade no exercício da atividade profissional.
Ao anunciar a medida, o presidente da OAB-DF afirmou que a advocacia não pode ser utilizada como meio para o cometimento de crimes e que a entidade tem o dever de apurar os fatos. A declaração foi feita ao comunicar oficialmente a abertura do processo ético-disciplinar.
PENALIDADES
O procedimento poderá avaliar eventual responsabilidade disciplinar e, conforme as regras da advocacia, as sanções podem incluir censura, suspensão e até exclusão dos quadros da OAB. A aplicação de qualquer penalidade dependerá da análise do processo e das conclusões do Tribunal de Ética e Disciplina.
O caso ocorre em meio a uma movimentação de diferentes seccionais da OAB sobre o tema. As unidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná têm pressionado o Conselho Federal da entidade para que o assunto seja discutido em uma reunião nacional.
O processo aberto pela OAB-DF ainda deverá passar pelas etapas de análise previstas no procedimento disciplinar. A apuração terá como foco as informações relacionadas ao escritório e os possíveis reflexos sobre as normas que regulamentam o exercício da advocacia.
CONSELHO FEDERAL
A movimentação das seccionais estaduais ocorre paralelamente à discussão no âmbito nacional da OAB. O objetivo das cobranças é levar o tema ao Conselho Federal, que reúne representantes das diferentes unidades da entidade.
A abertura do processo não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF deverá analisar os fatos e os elementos apresentados para decidir sobre a existência ou não de infrações disciplinares.
Foto: Reprodução
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