TJSP Recorre ao STF Contra Suspensão de Penduricalhos
- há 2 dias
- 1 min de leitura
Tribunal tenta derrubar liminar de Flávio Dino que barra verbas acima do teto salarial no serviço público
O Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos ilegais pagos a servidores públicos.
VERBAS SUSPENSAS
A liminar estabeleceu prazo de 60 dias para interromper benefícios indenizatórios sem base legal que permitem remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil nos Três Poderes.
Segundo o TJSP, a medida não poderia ser aplicada antes de o Congresso Nacional aprovar uma lei que defina claramente quais verbas podem ser exceção ao limite salarial previsto na Constituição.
IMPACTO ADMINISTRATIVO
No recurso, o tribunal afirma que a suspensão generalizada pode causar desequilíbrio federativo, comprometer o funcionamento da Justiça e gerar insegurança jurídica.
A Corte paulista também argumenta que a retirada imediata das parcelas indenizatórias pode provocar efeitos financeiros irreversíveis para servidores que recebem esses valores há anos.
A decisão de Flávio Dino faz parte de uma ofensiva para coibir pagamentos considerados irregulares e garantir o cumprimento do teto salarial do funcionalismo público.
O plenário do STF marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da liminar que suspendeu os penduricalhos em todo o país.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Fonte: EBC
___
Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News
Comentários