Dino Mantém Início da Escala 5x2 em Dezembro e Flexibiliza Folgas
Ministro do STF preservou o cronograma de transição para a jornada de 42 horas semanais, mas permitiu compensações fora dos limites semanais e mensais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da transição para o novo regime de trabalho que prevê o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2. Em decisão monocrática divulgada nesta quinta-feira (12), o magistrado também flexibilizou as regras para a compensação dos dias de descanso remunerado.
A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação com representantes dos setores da indústria e do comércio. As entidades haviam solicitado o adiamento do cronograma de implementação e mudanças nas exigências para a concessão das folgas, alegando dificuldades de adaptação às novas regras.
FLEXIBILIZAÇÃO DAS FOLGAS
Dino determinou o afastamento das limitações semanais e mensais para a utilização dos repousos remunerados. Com isso, as compensações poderão ser organizadas por meio de acordos ou convenções coletivas, sem a obrigatoriedade de ocorrerem dentro da mesma semana ou do mesmo mês.
DIREITO PRESERVADO
Apesar da flexibilização, o ministro estabeleceu que deverá ser garantido o direito integral a dois repousos semanais remunerados. A organização das folgas poderá variar conforme as características de cada categoria profissional, desde que os acordos coletivos respeitem as condições determinadas na decisão.
NEUTRALIDADE SALARIAL
Outro ponto destacado por Dino é que a mudança na jornada deverá ocorrer sem alteração dos salários. O novo regime deverá observar a neutralidade salarial, ou seja, a redução da carga horária não poderá provocar diminuição na remuneração dos trabalhadores nem representar aumento salarial automático.
O ministro também fez um apelo ao Congresso Nacional para que discipline, no prazo de 180 dias, os regimes diferenciados de trabalho. A intenção é permitir que as particularidades de determinados setores sejam consideradas durante a implementação da nova jornada, evitando dificuldades operacionais em atividades com características específicas.
COMO FUNCIONARÁ A ESCALA 5X2
O novo modelo prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. Entretanto, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer diferentes distribuições da jornada. Assim, uma categoria poderá trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte, desde que sejam respeitados os critérios de descanso e compensação previstos nas regras aplicáveis.
O cronograma prevê que, a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima seja reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses depois, o limite deverá passar para 40 horas semanais. A implementação ainda depende da regulamentação correspondente pelo governo federal, com previsão de assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após seu retorno da agenda internacional.
Foto: Reprodução
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