PEC Pode Reduzir IPVA e Mudar Cálculo do Imposto em Todo o Brasil
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Proposta aprovada na CCJ limita alíquota a 1% do valor do veículo e prevê peso como principal critério de cobrança
A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar significativamente a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta limita a alíquota máxima a 1% do valor de mercado do veículo e estabelece o peso de fábrica como principal critério para definir o valor do imposto.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda será analisada por uma comissão especial da Câmara. Em seguida, precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa antes de seguir para votação no Senado.
NOVO CÁLCULO
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, com alíquotas que variam conforme a legislação de cada estado, geralmente entre 2% e 4%. Pela proposta, o peso do veículo passaria a ser o principal parâmetro para a cobrança, enquanto a alíquota ficaria limitada a, no máximo, 1% do valor de mercado.
Segundo Kim Kataguiri, o novo modelo pode beneficiar proprietários de veículos mais leves e reduzir a carga tributária para todos os tipos de automóveis. "Todo mundo vai pagar menos. Independentemente do veículo, se você tem um caminhão, uma moto, um carro ou uma Ferrari, a alíquota vai ser de 0 a 1%", afirmou o parlamentar ao defender a proposta.
DEBATE FISCAL
A mudança, no entanto, gera preocupação entre parlamentares e gestores públicos por causa da possível redução na arrecadação de estados e municípios, que dividem igualmente os recursos obtidos com o IPVA. O texto prevê mecanismos de compensação, mas eles ainda deverão ser discutidos durante a tramitação da PEC.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta e defendeu a necessidade de compensação fiscal. "Toda vez que uma proposta resultar em renúncia de receita, tem que haver a devida comprovação da compensação. Do jeito que o texto ficou, vai penalizar quem tem renda menor e premiar quem tem renda maior. Não acho isso justo", declarou.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada, a PEC poderá alterar a cobrança do IPVA em todo o país, modificando um dos principais tributos estaduais e impactando diretamente milhões de proprietários de veículos.
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