Boituva Atualiza PGV Após 37 Anos Sem Revisão

Medida corrige distorções históricas da Planta Genérica de Valores e atende exigências legais

A Prefeitura de Boituva realizou, em 2026, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define a base de cálculo do IPTU e de outros tributos imobiliários no município. A medida era uma exigência legal, fiscal e administrativa, necessária para manter a cidade regularizada e alinhada à nova realidade tributária do país.

OBRIGAÇÃO LEGAL

A PGV estava sem revisão desde 1989, completamente desconectada da realidade urbana atual. Esse cenário vinha sendo alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que alertava para riscos jurídicos e fiscais caso a defasagem fosse mantida.

A ausência de atualização gerou distorções históricas na tributação. Imóveis de alto valor, especialmente em áreas centrais e comerciais, eram tributados com valores irreais, enquanto moradores de bairros mais afastados arcavam proporcionalmente com maior carga tributária.

MODELO TÉCNICO

Diante desse quadro, Boituva foi selecionada pelo Governo do Estado como município-modelo para a atualização técnica da PGV. O processo seguiu critérios objetivos, com metodologia transparente, participação da sociedade civil e apoio do CRECI.

A reforma tributária também impôs novas exigências aos municípios, tornando obrigatória a correção da base cadastral e dos valores venais para garantir equilíbrio financeiro, previsibilidade orçamentária e capacidade de investimento público.

Com a atualização, o município busca promover justiça fiscal e social, assegurando que a contribuição seja proporcional, preservando isenções legais e fortalecendo a sustentabilidade das contas públicas.

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