TSE Proíbe Uso da Imagem de Bolsonaro em Santinhos de Campanha
Liminar impede material que apresente ex-presidente como apoiador ou pedindo votos para candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em liminar, o uso da imagem de Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e impressos que o apresentem como apoiador ou pedindo votos para candidatos. A decisão, da ministra Estela Aranha, envolve a campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
No caso, Bolsonaro aparece ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de Bove. Segundo a ação, foram confeccionados 50 mil santinhos. A liminar suspendeu a distribuição dos santinhos e de wind banners com a fotografia.
ALCANCE DA MEDIDA
A restrição vale para peças de propaganda eleitoral em que a imagem de Bolsonaro, pelo contexto, possa transmitir ao eleitorado a ideia de apoio político-eleitoral ou pedido de votos para uma candidatura específica. A medida não trata de vídeos ou fotos nas redes sociais.
A ministra fundamentou a decisão em determinação de Alexandre de Moraes, do STF, que impede Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Para ela, a imagem em destaque junto ao nome e ao número de um candidato pode ser interpretada como manifestação de apoio.
ENTENDIMENTO
Segundo a liminar, a determinação do STF também pode alcançar manifestações divulgadas por terceiros. A ministra considerou plausível a tese de que o uso da imagem no material eleitoral poderia contornar a ordem judicial.
DECISÃO ANTERIOR
O caso chegou ao TSE após o TRE-SP reformar decisão anterior e autorizar o material da campanha. O tribunal paulista havia entendido que a ordem do STF tinha Bolsonaro como alvo específico e não poderia ser automaticamente estendida a terceiros.
O TRE-SP também havia considerado que a presença da fotografia de Bolsonaro em uma peça eleitoral não significaria, por si só, manifestação política ou pedido de votos feito pelo ex-presidente. Estela adotou entendimento diferente.
PRÓXIMOS PASSOS
A proibição tem caráter liminar e permanece válida até o julgamento do mérito do recurso. A discussão sobre o uso da imagem ainda será analisada.
Arte JT
___
Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News
Comentários