Lula Sanciona Reajuste Aprovado pela Câmara mas Barra Salários Acima do Teto
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Presidente mantém aumento para 2026 e veta mecanismos que poderiam gerar supersalários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. A medida será publicada no Diário Oficial da União.
REAJUSTE MANTIDO
O texto aprovado garante aumento salarial apenas para o ano de 2026, preservando o equilíbrio fiscal e evitando a criação de despesas continuadas para governos futuros.
Além do reajuste, o presidente autorizou a substituição das gratificações atuais pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que passa a ter natureza remuneratória e ficará sujeita ao teto constitucional do funcionalismo público.
VETOS FISCAIS
Foram barrados os dispositivos que previam reajustes graduais até 2029, por afrontarem a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criarem obrigações para além do mandato presidencial.
Também foram vetados trechos que permitiam pagamentos retroativos, regras de cálculo incompatíveis para aposentadorias e pensões, além da criação de licença compensatória passível de conversão em dinheiro.
Segundo o Planalto, essas medidas poderiam gerar despesas sem previsão orçamentária e até ultrapassar o teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
No caso específico do TCU, foram mantidas mudanças administrativas, como ampliação de cargos, elevação de funções de confiança e exigência de nível superior para todas as carreiras.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
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