Acordo Paulista Permite Quitar Dívidas com Até 75% de Desconto
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Programa do Governo de São Paulo segue com adesões abertas até 27 de fevereiro pela internet
O Acordo Paulista, maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo, segue com inscrições abertas para contribuintes que desejam renegociar débitos estaduais já inscritos em dívida ativa.
RENEGOCIAÇÃO FISCAL
A iniciativa permite quitar ou parcelar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon São Paulo, oferecendo descontos que podem chegar a 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios.
Criado para facilitar a regularização tributária, o programa já movimentou R$ 58,4 bilhões em acordos nos últimos dois anos, beneficiando milhares de cidadãos e empresas em todo o estado.
CONDIÇÕES ESPECIAIS
Além dos abatimentos, o Acordo Paulista possibilita parcelamentos em até 120 vezes, uso de créditos de precatórios e de ICMS acumulado, além de dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação.
O atual edital, o quarto desde o lançamento do programa, recebe adesões exclusivamente pela internet até o dia 27 de fevereiro, ampliando o acesso e a agilidade no processo.
Desde 2024, mais de 60 mil contribuintes já utilizaram a iniciativa para regularizar sua situação fiscal, sendo que apenas nesta fase foram registradas mais de 36 mil adesões.
A proposta integra um conjunto de ações de modernização da gestão pública paulista, com foco em responsabilidade fiscal, estímulo à economia e fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
Foto: Reprodução / Governo SP
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