Justiça Manda Casas Bahia Reverter Demissões e Restabelecer Contratos

Liminar suspende cortes de agosto e exige participação sindical antes de novas demissões coletivas

A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a rodada de cortes realizada em agosto. A liminar também suspende os efeitos das dispensas coletivas abrangidas pela decisão e impede, neste momento, novas demissões em massa relacionadas à "Fase 2" do plano de reestruturação sem participação prévia dos sindicatos.

A decisão foi concedida na noite de terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A magistrada apontou indícios de que os desligamentos e o fechamento de lojas fazem parte de uma mesma estratégia empresarial.

CONTRATOS RESTABELECIDOS

A Casas Bahia terá cinco dias após ser intimada para restabelecer os vínculos dos funcionários atingidos pelas dispensas realizadas entre 13 e 17 de agosto que estejam relacionadas à operação coletiva. Na prática, os trabalhadores deverão voltar à folha de pagamento e recuperar os benefícios vinculados aos contratos.

A decisão também determina a reativação, em até 48 horas, dos planos de saúde cancelados em razão das demissões. A medida, porém, não obriga a companhia a reabrir as quase 300 lojas fechadas durante a reestruturação.

REALOCAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

Os trabalhadores poderão ser transferidos para outras unidades ou estruturas da empresa. Também existe a possibilidade de permanecerem afastados, mas com manutenção da remuneração enquanto a decisão estiver em vigor. A prestação efetiva do serviço dependerá da situação de cada funcionário e das orientações da companhia.

A empresa ainda deverá apresentar informações sobre a reestruturação, incluindo a relação das lojas fechadas, o número de trabalhadores desligados, os critérios utilizados nos cortes e as entidades sindicais envolvidas no processo.

NOVOS CORTES

A liminar não impede definitivamente a Casas Bahia de reduzir seu quadro de funcionários. O que a Justiça determinou é que novas demissões coletivas relacionadas à "Fase 2" ocorram somente após participação prévia dos sindicatos, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.

A decisão ocorre enquanto a varejista enfrenta uma grave crise financeira. Em 16 de agosto, dois dias após parte dos cortes analisados no processo, o grupo pediu recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e manter suas operações.

Desde 2023, a companhia afirma ter encerrado atividades em cerca de 355 lojas e eliminado aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho. Apesar da reestruturação, o grupo sustenta que continua viável e mantém mais de 20 mil funcionários e mais de 700 lojas em funcionamento no país.

Foto: Reprodução

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