Valdemar Muda Versão Sobre Emendas e Nega ter Cota de Recursos no PL
- 21 de jul.
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Defesa enviada ao STF sustenta que presidente partidário apenas sugere prioridades e que indicação formal cabe aos parlamentares
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos nos quais nega possuir qualquer cota ou poder de disposição sobre emendas parlamentares.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino no âmbito das investigações que apuram a destinação de recursos públicos por meio de emendas.
A defesa marca uma mudança em relação a declarações anteriores do dirigente partidário. Em entrevista concedida antes da manifestação ao STF, Valdemar havia afirmado: "É lógico [que presidentes partidários interferem em emendas]. É função do presidente cuidar do partido. Quem tem a visão nacional do partido é o presidente." Agora, sustenta que sua atuação limita-se à apresentação de sugestões de prioridades, sem qualquer poder decisório sobre a destinação dos recursos.
MUDANÇA DE VERSÃO
No documento, Valdemar afirma que "o presidente nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares". Segundo a defesa, a indicação formal e a responsabilidade pelos atos permanecem exclusivamente com deputados e senadores, conforme previsto na Constituição e nas normas do Congresso Nacional.
A manifestação foi apresentada após decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. A investigação apura suspeitas de que emendas parlamentares teriam sido direcionadas mediante atuação de agentes sem mandato eletivo. Até o momento, o caso segue em fase de apuração, sem julgamento definitivo sobre o mérito das acusações.
ARGUMENTO DA DEFESA
Ao justificar sua posição, o dirigente afirma que dirigentes partidários, governadores, prefeitos, entidades e cidadãos podem apresentar demandas e defender prioridades de políticas públicas. Segundo o texto, "a exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários."
Valdemar também compara a atuação dos parlamentares ao funcionamento de outros Poderes. Conforme o documento, "o presidente da República detém a iniciativa de determinadas leis, mas recebe propostas de ministros, técnicos e atores sociais" e "magistrados decidem, mas ouvem partes e amici curiae", defendendo que sugestões políticas não se confundem com a prática dos atos formais.
INVESTIGAÇÃO EM CURSO
A defesa acrescenta que "a autoria, a deliberação e a responsabilidade pelos atos formais permanecem com os agentes e órgãos expressamente designados pela Constituição" e que "a rastreabilidade deve identificar com precisão quem praticou cada ato jurídico do procedimento, sem converter diálogos políticos antecedentes em atos de disposição do orçamento". O STF deverá analisar os esclarecimentos apresentados no andamento da investigação.
Arte JT
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