EUA Anunciam Nova Tarifa de 12,5% ao Brasil; Governo Fala de Reciprocidade
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Medida entra em vigor hoje (24) e foi justificada pelos EUA com base em investigação comercial
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A medida prevê alíquotas entre 10% e 12,5%, conforme critérios definidos pelo governo norte-americano, desde à 0h01 de hoje (24), no horário de Washington.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a decisão foi tomada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio. De acordo com o governo americano, os países enquadrados na alíquota de 12,5% não adotariam medidas consideradas suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
JUSTIFICATIVA AMERICANA
Ao anunciar a medida, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou: "Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente. Já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo". Segundo ele, a decisão busca combater práticas que, na avaliação do governo americano, distorcem a concorrência internacional.
O relatório do USTR sustenta que produtos fabricados com trabalho forçado prejudicam empresas que seguem padrões trabalhistas considerados adequados e favorecem a continuidade dessa prática ao reduzir artificialmente os custos de produção. Apesar das novas tarifas, mais de dois mil produtos ficaram de fora da medida por integrarem uma lista de exceções.
RESPOSTA DO BRASIL
O governo brasileiro rejeitou oficialmente a decisão e classificou as tarifas como "completamente arbitrárias e injustificadas". Em nota, informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e que também pretende levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O comunicado brasileiro também afirmou que o USTR teria "manipulado tema caro aos direitos humanos" para justificar a medida comercial. Integrantes da diplomacia brasileira defendem que o país é referência internacional no combate ao trabalho forçado e alegam que não houve abertura para considerar as informações apresentadas pelo Brasil durante as tratativas.
PRÓXIMOS PASSOS
A nova tarifa amplia as tensões comerciais entre os dois países e ocorre em meio às negociações sobre outras barreiras impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O governo brasileiro informou que continuará buscando uma solução pela via diplomática, sem descartar a adoção dos instrumentos legais previstos na legislação nacional e nos mecanismos internacionais de comércio.
Arte JT
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