Prefeitura de SP Recorre mas Cumprirá Decisão sobre Uber Moto
Ricardo Nunes afirma que credenciamento não autoriza início imediato do serviço por aplicativo na capital
A Prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital. Apesar da contestação, a administração municipal afirmou que cumprirá a ordem judicial.
A decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública concedeu prazo de 48 horas para que o município formalizasse o credenciamento da plataforma, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Mesmo com o encerramento desse prazo, a Prefeitura sustenta que o credenciamento, por si só, não autoriza o início das operações.
EXIGÊNCIAS PENDENTES
Segundo a gestão municipal, ainda existem etapas obrigatórias previstas na regulamentação que precisam ser cumpridas antes da liberação do serviço. Entre elas estão o cadastramento das motocicletas e dos condutores, além da comprovação de requisitos técnicos e documentais.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a decisão judicial tratou especificamente da exigência relacionada ao seguro adicional solicitado pelo município. Conforme o chefe do Executivo, a empresa ainda deverá atender outras obrigações, como apresentação de exame toxicológico dos motociclistas, cursos de capacitação e verificação de antecedentes criminais.
POSIÇÃO MUNICIPAL
A Prefeitura defende que todas as exigências têm como objetivo garantir maior segurança aos usuários e assegurar que os veículos e motoristas atendam aos critérios estabelecidos pela regulamentação municipal antes da prestação do serviço.
A administração também destacou preocupações relacionadas aos índices de acidentes envolvendo motocicletas e informou que levará seus argumentos às instâncias superiores. Entidades representativas de motociclistas e trabalhadores do setor também manifestaram preocupação com os efeitos da judicialização sobre a regulamentação da atividade.
O caso representa mais um capítulo da disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de transporte por aplicativo. Enquanto a Uber defende o cumprimento da decisão judicial para avançar com o credenciamento, o município mantém o entendimento de que a operação somente poderá começar após o atendimento integral das exigências previstas na legislação e na regulamentação vigente.
Arte JT
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