Fachin Define Mendonça como Relator de Ação Sobre Filme de Bolsonaro

Presidente do STF acolhe entendimento técnico e envia notícia-crime sobre "Dark Horse" ao ministro André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25) que o ministro André Mendonça será o relator da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os filhos Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. A ação pede a apuração de supostos fatos relacionados ao financiamento do filme Dark Horse.

A decisão acompanha o entendimento da área técnica do Supremo, que já havia indicado que o caso deveria ser distribuído por prevenção ao ministro André Mendonça. O fundamento é a existência de procedimentos anteriormente relacionados ao mesmo tema e já sob sua relatoria.

DECISÃO DO STF

Também nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou manifestação ao Supremo defendendo que Mendonça conduzisse o caso. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a conexão com investigações já em andamento justifica a distribuição ao mesmo relator.

Antes da definição da Presidência do STF, o ministro Alexandre de Moraes, que havia recebido o procedimento inicialmente, encaminhou o processo para que Edson Fachin deliberasse sobre a distribuição da notícia-crime.

PEDIDO PARLAMENTAR

A ação foi protocolada pelo deputado Lindbergh Farias em 18 de maio. O parlamentar solicitou que Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro fossem incluídos em investigação relacionada à atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.

Na petição, Lindbergh sustenta que Flávio Bolsonaro teria atuado como operador político e financeiro na obtenção de recursos destinados ao filme *Dark Horse*, cinebiografia de Jair Bolsonaro. O documento também cita o empresário Daniel Vorcaro como personagem central das alegações apresentadas.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a definição da relatoria, caberá ao ministro André Mendonça analisar os pedidos formulados na notícia-crime e decidir sobre o andamento do procedimento, incluindo eventual abertura de diligências ou outras providências processuais previstas na legislação.

A decisão desta quinta-feira trata exclusivamente da definição do relator do caso e não representa julgamento sobre o mérito das acusações apresentadas. Eventuais responsabilidades somente poderão ser definidas ao longo da tramitação do processo e após análise das provas e manifestações das partes.

Foto: Reprodução / Congresso em Foco

#DarkHorse #STF #AndréMendonça #EdsonFachin #JairBolsonaro #Política #FlávioBolsonaro #DanielVorcaro

___

Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News