Governo Lula Aciona OMC Contra Tarifaço Imposto por Trump ao Brasil
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Brasil contesta tarifas de 25% e 12,5% sobre exportações e considera medidas incompatíveis com regras do comércio internacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta segunda-feira (27) um pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e representa o primeiro passo do mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
Segundo o Itamaraty, o Brasil considera que as tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994). O pedido foi encaminhado à sede da OMC, em Genebra, na Suíça, como forma de contestar oficialmente as medidas comerciais.
TARIFAS CONTESTADAS
O recurso envolve duas cobranças impostas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira estabelece tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, sob a alegação de práticas consideradas desleais contra empresas norte-americanas. A segunda, de 12,5%, está relacionada ao entendimento de que o Brasil não teria adotado medidas suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O mecanismo de consultas da OMC busca abrir espaço para negociações entre os países antes da abertura de um painel de julgamento. Caso não haja entendimento, o processo pode avançar para novas etapas previstas pelas regras da organização, embora o sistema enfrente limitações nos últimos anos.
MEDIDA SIMBÓLICA
Integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a iniciativa possui caráter principalmente simbólico e tem como objetivo registrar oficialmente a posição do Brasil diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Paralelamente, o governo também informou que pretende utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para responder às medidas adotadas por Washington.
PAPEL DA OMC
Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio atua para estabelecer regras comuns ao comércio internacional e solucionar disputas entre seus membros. O Brasil já obteve decisões favoráveis na entidade, como no caso envolvendo subsídios concedidos ao algodão norte-americano. Entretanto, desde 2019, o órgão de apelação da OMC permanece paralisado, o que reduz a efetividade do sistema de resolução de controvérsias.
A decisão do governo brasileiro amplia a disputa comercial entre Brasília e Washington e reforça a utilização dos mecanismos multilaterais para contestar barreiras consideradas incompatíveis com as normas internacionais. Os próximos passos dependerão das negociações entre os dois países e da tramitação do processo no âmbito da OMC.
Arte JT
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