Jorginho Mello Diz que Maioria Branca de SC Justifica Fim das Cotas Raciais
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Governador do PL defende no STF nova política nas universidades
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a maioria branca da população estadual justifica a manutenção da lei que proibiu cotas raciais nas universidades públicas do estado. A manifestação foi enviada após determinação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma.
PERFIL POPULACIONAL
Segundo o Governo catarinense, o estado possui a maior proporção de população branca do país e apresenta a quinta menor desigualdade de renda entre brancos e pretos ou pardos, o que, na avaliação do governo, reduz a necessidade de políticas baseadas em raça.
No documento, o governador Jorginho Mello sustenta que a legislação não extingue ações afirmativas, mas redefine os critérios de acesso ao ensino superior, priorizando recortes socioeconômicos.
CRITÉRIO RENDA
O governo argumenta que cotas baseadas em renda seriam menos restritivas e mais eficazes para enfrentar desigualdades estruturais, mantendo a reserva de vagas para estudantes de baixa renda, egressos da rede pública estadual e pessoas com deficiência.
A defesa também afirma que a Constituição Federal não impõe a obrigatoriedade de cotas raciais, mas estabelece objetivos amplos, como a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem-estar coletivo.
Ao menos cinco ações foram protocoladas no STF contra a lei, alegando inconstitucionalidade, invasão da competência da União e omissão no combate ao racismo estrutural.
Agora, caberá a Gilmar Mendes decidir se suspende a norma de forma imediata ou se o tema será analisado apenas no julgamento do plenário da Corte.
Foto: Reprodução / Governo SC
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