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Moraes Decreta Prisão Domiciliar de Filipe Martins

Decisão ocorre após tentativa de fuga de Silvinei Vasques e reacende debate jurídico


 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27/12) a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL). A medida foi confirmada pela defesa e ocorre poucos dias após a prisão do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, no Paraguai.

 

DECISÃO PREVENTIVA

Segundo informações preliminares, a decisão teve como objetivo evitar possíveis tentativas de fuga semelhantes à de Silvinei Vasques, que deixou o Brasil após romper a tornozeleira eletrônica e foi preso ao tentar embarcar para El Salvador.

 

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF, no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado no gerenciamento de ações da organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

 

AÇÃO DA PF

A Polícia Federal realizou busca pessoal contra Martins em sua residência, em Ponta Grossa, no Paraná. Com a nova decisão, ele passa a cumprir prisão domiciliar com restrição de visitas e monitoramento.

 

A defesa afirma que Martins estava há 555 dias usando tornozeleira eletrônica e cumprindo todas as medidas cautelares impostas pela Justiça, sem qualquer descumprimento ou alteração no quadro processual.

 

O advogado Jeffrey Chiquini criticou a decisão, afirmando que não houve mudança fática que justificasse o agravamento das medidas e classificou a prisão domiciliar como um erro de procedimento penal durante o recesso judiciário.

 

 

Foto: Agência Senado

 

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