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Lula Sanciona corte de isenções e Veta ‘Jabuti’ de Emendas

Texto corta isenções, eleva tributos e barra liberação de R$ 3 bilhões


 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (26), a lei aprovada pelo Congresso Nacional que reduz isenções tributárias federais e amplia a taxação sobre casas de apostas e fintechs. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

 

VETO PRESIDENCIAL

No mesmo ato, Lula vetou o trecho que permitia a retomada do pagamento de emendas parlamentares não quitadas entre 2019 e 2023, medida que poderia liberar cerca de R$ 3 bilhões. O dispositivo foi classificado como “jabuti”, por não ter relação direta com o projeto original.

 

A justificativa do veto cita decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia suspendido possíveis efeitos do trecho incluído pelo Congresso durante a tramitação da proposta.

 

CORTE DE ISENÇÕES

A nova lei estabelece uma trava para benefícios tributários federais quando ultrapassarem 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, segundo a Receita Federal, as renúncias chegam a R$ 612 bilhões, podendo alcançar R$ 800 bilhões.

 

Além disso, novas concessões ou prorrogações de incentivos deverão apresentar estimativas de impacto, metas de desempenho, mecanismos de transparência e monitoramento contínuo dos benefícios concedidos.

 

A legislação também prevê aumento progressivo da tributação das bets para financiar a seguridade social, eleva a CSLL para fintechs e ajusta tributos sobre capital próprio, com impacto bilionário previsto no Orçamento de 2026. O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso após o recesso parlamentar.

 

 

Foto:  Ricardo Stuckert / PR

 

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