Escolas Aguardam Regulamentação da Lei que Proíbe Uso de Celulares nas Aulas

Com o início do ano letivo, instituições de ensino buscam diretrizes do MEC para aplicar a nova legislação

Com o início do ano letivo em 2025, as escolas públicas e privadas aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos. Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha se comprometido a regulamentar a lei, até o momento, não houve divulgação das normas específicas.

No Distrito Federal, a proibição é limitada à sala de aula, com a Secretaria de Educação aguardando orientações do MEC para expandir a medida. No estado do Pará, o secretário de Educação, Rossieli Soares, ressaltou que o acolhimento dos estudantes é a prioridade, mas discussões sobre a implementação da nova lei ocorrerão em breve.

Na rede particular, ainda há incertezas sobre como a lei será aplicada. Estudantes relatam que, por enquanto, o uso dos celulares nos intervalos é tolerado, mas mudanças estão previstas. A nova legislação permite o uso de dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos, respeitando exceções relacionadas à acessibilidade e saúde.

Enquanto isso, estados e municípios têm regulamentações distintas sobre o tema. O MEC não respondeu sobre a data para a divulgação das novas diretrizes.

Foto: Isac Nobrega / PR

Fonte: EBC