Câmara Aprova Criação da Licença-Menstrual

Proposta segue para o Senado e garante até dois dias de afastamento por mês com comprovação médica

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a licença-menstrual, permitindo o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, em casos de sintomas associados ao ciclo menstrual. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

QUEM SERÁ BENEFICIADA

A licença valerá para trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. O afastamento dependerá de comprovação médica, e uma futura norma do governo federal vai definir os critérios para a solicitação.

OBJETIVO DA PROPOSTA

A relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a medida não representa privilégio, mas reconhece que muitas mulheres enfrentam cólicas, enxaquecas e fadiga intensa que comprometem o desempenho profissional. Segundo ela, a iniciativa busca assegurar igualdade de gênero e promover a saúde ocupacional das trabalhadoras.

A proposta marca um avanço nas políticas de equidade e bem-estar feminino no ambiente de trabalho, aproximando o Brasil de práticas já adotadas em outros países.

Fonte: Câmara Federal

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