Lula Sanciona Lei que Devolve Impostos a Micro e Pequenas Exportadoras

Programa Acredita Exportação visa beneficiar 11,5 mil empresas e reduzir custos tributários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação, destinado a micro e pequenas empresas que atuam no comércio exterior.

A iniciativa, aprovada por unanimidade pelo Congresso em julho, antecipa efeitos da reforma tributária prevista para 2027, favorecendo cerca de 11,5 mil empresas — incluindo microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte — que representam 40% do total de exportadores nacionais.

Essas empresas tiveram, em 2024, exportações de US$ 2,6 bilhões, predominantemente de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário. A nova lei permite a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior, por meio de compensação ou ressarcimento, reduzindo custos e facilitando o acesso a créditos tributários, especialmente para empresas do Simples Nacional, que antes tinham limitações.

Segundo o governo, aproximadamente metade dessas micro e pequenas empresas agora poderão recuperar tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, estimulando o crescimento das exportações de pequeno porte no Brasil.

Foto:  José Cruz / Agência Brasil

Fonte: EBC

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