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Receita Volta a Exigir Declaração de Fintechs após Operações da PF

Fisco afirma que revogação em janeiro fragilizou fiscalização e beneficiou crime organizado

 

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A Receita Federal anunciou que voltará a exigir das fintechs a entrega da declaração e-Financeira, documento que registra movimentações financeiras de alto valor. A medida foi confirmada após as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (28), que revelaram o uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado e ao setor de combustíveis.

 

Em janeiro, o Fisco havia revogado a exigência de prestação dessas informações, alegando confusão gerada por fake news sobre suposta tributação do Pix. A retirada da norma, segundo a Receita, dificultou a fiscalização e abriu espaço para práticas ilícitas.

 

Com a nova instrução normativa, as fintechs passam a ter as mesmas obrigações de transparência que instituições financeiras tradicionais, incluindo o envio da e-Financeira. O texto deixa claro que o objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado e cita expressamente o Artigo 6º da Lei 12.865/2013, que define instituições e arranjos de pagamento.

 

 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Fonte: EBC

 

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