Indústrias Pedem Taxação de Bets para Financiar Saúde e Educação
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- há 1 dia
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Setor propõe cobrança de 15% sobre o valor apostado para compensar impactos econômicos e sociais
O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou um manifesto defendendo a criação de um imposto sobre as apostas online — as chamadas bets — por meio do CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado. O objetivo é equiparar a tributação do setor a outros segmentos da economia e destinar os recursos à saúde e à educação públicas.
IMPACTOS E ARGUMENTOS DO SETOR
O movimento industrial afirma que o avanço das apostas online tem causado problemas de saúde pública e perdas financeiras às famílias, que deixam de consumir em áreas essenciais como alimentação e lazer. Segundo o FNI, o setor de apostas reduz o fluxo de recursos para atividades produtivas, afetando o desenvolvimento econômico.
CONTEXTO E REGULAMENTAÇÃO
A regulamentação das bets entrou em vigor em janeiro de 2025, permitindo apenas operadores licenciados e impondo regras de proteção ao apostador. Contudo, levantamento do Instituto Locomotiva aponta que 61% dos apostadores ainda usam plataformas irregulares, especialmente entre pessoas de renda mais baixa e menor escolaridade.
O manifesto é assinado por entidades como ABIHPEC, Abicalçados e Bioenergia Brasil. A proposta ocorre após o governo retirar a MP 1.303, que previa elevar tributos sobre bets e fintechs. O ministro Fernando Haddad afirmou que as medidas de compensação serão apresentadas em um novo projeto de lei.
Foto: CNI / Divulgação
Fonte: EBC
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