Com ‘sinal verde’ de Bolsonaro, Mendonça inicia campanha por vaga no STF
Ao se confirmar indicação de atual AGU ao Supremo pelo presidente, ele precisa ser aprovado pelo Senado; entenda próximos passos
Antes mesmo de o presidente Jair Bolsonaro sinalizar, na reunião ministerial de terça-feira (6), que pretende indicá-lo para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, André Mendonça, já havia intensificado sua campanha junto aos senadores. Para ser nomeado, ele precisa ser aprovado numa sabatina no Senado.
O Senado precisa aprovar nomes para diversos cargos, como ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República; e “outros cargos cujas leis determinarem”. Levantamento do Senado obtido pela CNN Brasil aponta que, entre 2000 e 2020, foram rejeitadas em plenário apenas 11 das 1.676 indicações – apenas cinco foram para o Supremo, todas no governo de Floriano Peixoto, em 1894.
Mendonça estava em um almoço com parlamentares do PL, DEM, PSDB e PSC no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL-MT), quando foi avisado por um dos presentes de que o presidente havia confirmado sua indicação ao Supremo durante agenda fechada com seus ministros.
A expectativa é que a votação para novo ministro do STF ocorra apenas em agosto, depois do recesso parlamentar da segunda quinzena de julho. Entretanto, o calendário depende mais da data em que Bolsonaro vai enviar a comunicação oficial ao Congresso sobre sua. Depois que o presidente formalizar a escolha, o processo corre rápido: geralmente, a sabatina e as votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Casa ocorrem no mesmo dia.
Parlamentares da base aliada avaliam que o AGU não deve encarar grandes dificuldades para ser aprovado. “O nome dele passa sem problemas”, prevê o senador Plínio Valério (PSDB-AM), membro titular da CCJ e um dos convidados do almoço de terça-feira, 6, com Mendonça.
Senadores da oposição, como o ex-governador Jaques Wagner (PT-BA), analisam que o nome do AGU não enfrenta a reação negativa que se esperava, embora, de forma isolada, tenha resistências. O assunto tem se mantido relativamente frio porque muitos dos membros da CCJ participam também da CPI da Pandemia no Senado - essa, sim, uma aposta de desgaste para Bolsonaro.
Concentrados na CPI e em seu potencial de estrago, a oposição não investiu tempo suficiente na articulação para barrar o AGU. Mas parlamentares contrários ao governo Bolsonaro afirmam que as conversas para afinar a estratégia devem esquentar nas próximas semanas, a partir da indicação formal do presidente.
Há um impeditivo: nenhum senador quer se colocar à frente da movimentação para barrar Mendonça e, depois, ficar “manchado” com ele caso seja confirmada sua aprovação para o Supremo. Ainda assim, o AGU deve ser questionado na sabatina sobre ele ser o nome “terrivelmente evangélico” escolhido pelo presidente – e como isso repercutirá em seus posicionamentos na Corte.
Além disso, Mendonça deve ser indagado sobre o acionamento da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional enquanto ele era ministro da Justiça.
Campanha aberta
O AGU afirmou aos senadores que havia ganhado sinal verde de Bolsonaro há pelo um mês para conversar com os parlamentares e se apresentar como provável indicado à vaga de ministro do STF no lugar de Marco Aurélio Mello, que se aposenta na segunda-feira, 12.
Desde então, Mendonça tem percorrido gabinetes e participado de almoços com os parlamentares. Um deles ocorreu há um mês com a bancada do PL, promovido depois de um contato de Mendonça com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), e outro na última terça, 6, no gabinete de Wellington Fagundes.
Nos encontros, os parlamentares fizeram algumas reclamações sobre a atuação do Supremo. Falaram sobre decisões monocráticas que se estendem sem que haja uma análise do plenário e que há deliberações diretamente do STF de questões que sequer passaram por outras instâncias da Justiça, como foi o caso, por exemplo, da realização da Copa América. Apesar das lamúrias, Mendonça teve o cuidado de mais ouvir do que falar e evitou criticar posicionamentos de seus possíveis futuros colegas de Corte.
Sua preocupação principal tem sido falar de sua formação e experiência. “Ele se comprometeu a trabalhar pelo fortalecimento das relações institucionais. Isso vai ajudar a levar ao STF mais dos anseios da população, fundamental nas tomadas de decisões, em consonância com as leis”, disse Fagundes.
No páreo para a vaga de ministro do STF, estavam nomes como o do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. O AGU sempre foi um forte candidato. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília, Mendonça não foi abordado com veemência pelos senadores sobre religião, mas, nos encontros, salientou que seus valores são cristãos e isso não mudaria no Supremo.
Nas conversas, Mendonça também foi indagado sobre sua opinião a respeito do voto impresso, pauta defendida pelo presidente e seus aliados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a questão, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), vem sendo debatida em uma comissão especial criada na Câmara.
O objetivo é aprovar o projeto a tempo de aplicá-lo na eleição de 2022. A aposta no meio jurídico é que o assunto deve aumentar a judicialização nos pleitos, o que, inevitavelmente, pode parar no Supremo. “Ele não quis se manifestar, foi reservado, mas me pareceu que não vê prejuízo”, disse Portinho.
Mendonça informou que vai se apresentar a um a um dos senadores. Nesse planejamento, essa é uma semana estratégica para ele na campanha para a vaga no Supremo. O Senado agendou esforço concentrado no período de 5 a 9 de julho, com a finalidade de realizar sabatinas e deliberações de autoridades nas comissões e no Plenário.
A aprovação dessas indicações se dá por votação presencial. Com isso, parlamentares que estavam em seus estados e participavam de reuniões de forma virtual tiveram de ir a Brasília, o que dá a chance ao AGU de encontrar frente a frente com aqueles que têm o poder de chancelar sua indicação.
Por Juliana Castro, colaboração para a CNN
fonte: CNN
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