TSE rejeita cassação do mandato do senador Sergio Moro

Tribunal Superior Eleitoral decide de forma unânime contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, acusado de gastos irregulares na pré-campanha. Partidos PL e PT tiveram seus recursos negados.

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, porém, o TSE não encontrou provas convincentes de desvio de recursos partidários.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas concluiu que não houve tentativa de fraude na candidatura de Moro. O voto foi seguido pelos demais ministros presentes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição do senador, afirmando que não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.

Durante o julgamento, a defesa de Moro argumentou que as acusações foram infladas pelos partidos, sem apontarem um valor correto para as acusações. O advogado Gustavo Guedes ressaltou a falta de legislação definindo critérios para gastos de pré-campanha.

Apesar da decisão do TSE, ainda cabe recurso da decisão. O senador Sergio Moro estava no Podemos no final de 2021 e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República antes de se candidatar pelo partido União Brasil ao Senado. As acusações dos partidos PL e PT envolviam valores milionários em gastos irregulares durante a pré-campanha.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Fonte: EBC