Lei Aprovada pelo Senado Restringe Publicidade de BETS
- contatoportaljt
- 31 de mai.
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Projeto visa proteger públicos vulneráveis e estabelecer limites na propaganda de apostas, com foco na ética e transparência
O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que limita a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. Ainda precisa passar pela Câmara.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proíbe anúncios com atletas, artistas, influenciadores ou autoridades, incluindo o uso de suas imagens ou participações. A medida busca proteger especialmente crianças e adolescentes dos impactos dessas apostas, regulando a publicidade de forma a evitar estímulos subliminares ou diretos à prática.
São vedadas promoções que mostrem apostas como solução financeira ou forma de sucesso social, além de proibir o patrocínio de juízes e árbitros. Também não será permitido veicular odds dinâmicas em transmissões ao vivo, salvo nos sites oficiais dos operadores.
A proposta aguarda votação na Câmara.
Foto / Fonte: EBC
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