top of page

Municípios Paulistas Recebem R$ 440 Milhões em Transferência de ICMS

Repasses da Sefaz-SP já somam R$ 34,4 bilhões em 2025

 

ree

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (7) o primeiro repasse de ICMS do mês de outubro, totalizando R$ 440,42 milhões destinados aos 645 municípios paulistas. O valor corresponde à arrecadação do período de 29 de setembro a 30 de outubro, já com o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

 

PREVISÃO E TOTAL ACUMULADO EM 2025

Segundo a Sefaz-SP, a previsão é de R$ 4,18 bilhões em repasses semanais de ICMS ao longo do mês. De janeiro a setembro, o total transferido às prefeituras paulistas já alcança R$ 34,4 bilhões, reforçando a importância do tributo para o equilíbrio fiscal e o investimento local.

 

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO

Os valores são calculados conforme os Índices de Participação dos Municípios (IPM), estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 63/1990. Pela regra, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, incluindo parte dos recursos do Fundo de Exportação.

 

Os índices de cada cidade são revisados anualmente, considerando critérios como valor adicionado fiscal, população e área territorial, garantindo transparência e proporcionalidade na divisão dos recursos.

 

 

Foto: Divulgação / Governo SP

Fonte: AgênciaSP

 

___

Comentários

bottom of page